Consumidor prejudicado pela greve dos Correios pode recorrer, diz especialista em consumo de Mogi


03/05/17 - 10:25

Os Correios entraram em greve na última quarta-feira (26) e a paralisação do serviço pode prejudicar a entrega de correspondências e encomendas em todo o país. No entanto, o especialista em consumo Dori Boucault, de Mogi das Cruzes, explica que o cliente não pode ser afetado. Nesta terça-feira (2) ele deu orientações sobre os direitos dos consumidores que dependem do serviço.


A greve

De acordo com o sindicato da categoria, a greve dos Correios é contra privatização, demissões e retirada de direitos, além do fechamento de mais de 200 agências em todo o Brasil. Na segunda-feira (1º), representantes se reuniram para apresentação de uma proposta para acabar com a paralisação. Uma nova assembleia deve discutir os termos da proposta nesta terça (2).


Os funcionários das agências franqueadas, que são terceirizados, não participam da greve. Segundo os Correios, a paralisação concentra-se na área operacional, sendo que 86,31% do efetivo total no Brasil está trabalhando. A empresa tem hoje cerca de 6,5 mil agências próprias, além de mais de mil franqueadas.


Direitos do consumidor

Dori Boucault explica, no entanto, que a greve não pode causar danos ao consumidor, principalmente se a empresa, ciente da paralisação, se comprometeu a realizar o serviço. Ele afirma que caso haja dano material ou moral, o cliente pode recorrer ao Procon ou Juizado Especial.


"Você pode solicitar ressarcimento ou abatimento. Você pode [também] junto ao Procon da sua cidade, fazer uma reclamação e, se for o caso, do dano moral ou material, [reclamar] junto ao juizado desde que você tenha a prova dessa situação", explica.


O mesmo é válido para situações em que o consumidor precisou enviar documentos ou trabalhos com prazo para serem entregues.


Já para quem precisa enviar uma encomenda durante a greve, a melhor opção é contratar uma empresa particular, como transportadoras. O especialista diz que o cliente deve ficar atento para garantir os seus direitos caso este serviço também não seja cumprido.


"Nessa própria contratação da empresa particular, comente o prazo que você precisa para essa encomenda. Sendo entregue, ótimo. Caso contrário, você tem documento para reclamar", afirma Dori.


De acordo com os artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor, a empresa tem obrigação de prestar bom serviço, afirma Boucault. Segundo ele, a fornecedora pode avisar sobre a possibilidade de paralisação, mas se ela se comprometer com a entrega, ela deve efetuá-la. "No momento que ela recebeu a encomenda para encaminhar, ela é responsável por dar conta desse sistema".


O consumidor também tem deveres em situações como essa. Dori Boucault lembra que, embora o recebimento de faturas para pagamento seja atrasado, o cliente tem a obrigação de recorrer a outras alternativas.


"Entra em contato com a empresa porque o não recebimento não lhe dá desculpa de dizer não paguei porque não recebi. [Consulte] SAC, ouvidoria, peça por e-mail, peça por boleto, motoboy, ou até na chamada sede da empresa. Não pode ser cobrada essa segunda via, é direito do consumidor".


Fonte: G1

Compartilhe esta notícia

Comentários: